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Data do documento | Título | Autor(es) |
25-Nov-2013 | A (in)constitucionalidade do artigo 17-b da lei n. 12.683/2012 e a atuação do ministério público | Zuffo, Bruna Moccelin |
21-Nov-2013 | O direito de acesso das pessoas com deficiência ao ensino básico regular obrigatório | Manini, Giseli |
27-Fev-2014 | Função social e a relativização do direito de propriedade | Silva, Eliandro Pereira da |
24-Fev-2014 | A influência religiosa da igreja Congregação Cristã do Brasil na recuperação dos detentos do presídio Harry Amorim Costa, em Dourados-MS | Cerri, Bruna Laguna |
26-Fev-2014 | Direitos sociais: efetividade e limitação em face da segurança jurídica | Hammarstrom, Douglas Patrick |
13-Fev-2014 | Do direito ao percebimento do adicional de penosidade dos servidores públicos federais em regiões fronteiriças | Pascoal, Ana Karla Cordeiro |
5-Mar-2014 | O assédio moral e a inversão do ônus da prova como garantia de efetivação do princípio da proteção ao hipossuficiente | Curioni, Gabriela Mazaron |
8-Fev-2014 | Conciliação extrajudicial e acesso à justiça no âmbito dos núcleos de prática e assistência jurídica | Mattos, Bianca Palhano Ishy de |
28-Fev-2014 | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do art. 185 e 186 da CF | Nagamoto, Maike Mikio |
26-Fev-2014 | A implantação do teletrabalho na sociedade neoliberal e suas (in)consequências: análise sobre os reflexos na proteção trabalhista. | Alves, Emília Gabriela Oliveira |
25-Fev-2014 | Terceirização no setor privado: análise dos aspectos jurídico-sociais do projeto de lei 4330/2004 à luz do posicionamento dos ministros do TST | Neves, Lucas Soares |
18-Dez-2013 | O juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatório | Rosa, Jaquelini Obregão da |
12-Fev-2014 | Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana | Oliveira, João Henrique Batista de |
27-Fev-2014 | Reflexos da Central e Núcleos de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas – CAPEMAS – na preservação da dignidade da pessoa humana | Faria, Lucila Fagundes |
21-Fev-2014 | O porte de arma de fogo fora do serviço para inspetores penitenciários e sua real necessidade | Macedo, Wendrey Maia de |
19-Dez-2013 | A relativização da coisa julgada nas causas de investigação ou negatória de paternidade | Ribeiro, Luan Carlos de Oliveira |
19-Dez-2013 | Punição e ressocialização: o advento do artigo 126 LEP e sua implicação na ressocialização do apenado | Lima, Flávia Ferreira |
19-Fev-2014 | A emenda constitucional 62/2009 e sua repercussão nos direitos fundamentais dos credores da fazenda pública | Moura, Andreas de Almeida |
18-Fev-2014 | Da seguridade social e a relativização do artigo 20, § 3º, da lei nº 8.742/93 | Buti, Igor Eduardo Bertola |
17-Fev-2014 | Novas medidas cautelares no processo penal | Santos, Raul dos |
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