Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humana

Abstract

O instituto da castração química é assunto quase desconhecido da maioria da população, porém causador de contundentes discussões nas Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos das Casas Legislativas Nacionais, palco de legisladores que buscam acrescentá-lo ao Código Penal Brasileiro como forma de majoração da pena nos crimes sexuais. Este trabalho busca, no âmbito acadêmico, entender a discussão gerada quando da possível inclusão desse instituto no ordenamento jurídico e a perspectiva doutrinária, baseada na Carta Magna e nos Direitos Fundamentais do Homem, especialmente a violação do Princípio da Dignidade Humana. Requer portanto, compreender a possibilidade da aplicação da castração química quando existente elevado clamor social e aumento quantitativo dos delitos sexuais frente a princípios basilares de nossa legislação. Diante dessa análise, pode-se verificar a aplicação desse método punitivo em outras nações, os efeitos colaterais de sua aplicação e principalmente a motivação dada pela sociedade para adequar a castração ao ordenamento jurídico pátrio, motivação esta pautada na maioria das vezes pelo simples desejo de vingança.