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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/503
Título: | O juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatório |
Título(s) alternativo(s): | The judge as manager of the evidence in the current code of criminal procedure and the search for an effective accusatory system |
Autor(es): | Rosa, Jaquelini Obregão da |
Palavras-chave: | Sistema inquisitório Imparcialidade Art. 156 do Código de Processo Penal Projeto de Lei n. 156/09 do Senado |
Data do documento: | 18-Dez-2013 |
Editor: | UFGD |
Resumo: | O presente artigo científico, o qual utilizou como metodologia a busca bibliográfica e linha de pesquisa para construção do saber jurídico, tem como propósito central a análise dos tipos processuais penais – acusatório, inquisitório e misto -, buscando identificar qual o tipo processual almejado por nossa atual Constituição Federal de 1988, e qual o que efetivamente ocorre em nosso processo, mais precisamente através da análise do art. 156 do Código de Processo Penal, que, de acordo com a doutrina mais balizada, implantaria em nosso judiciário um sistema inquisitorial, distanciado do ideal buscado por nossa Carta Magna, uma vez que o juiz poderia produzir provas de ofício, sendo um verdadeiro gestor da prova, o que macularia sua imparcialidade, haja vista que a mesma figura que colhe a prova também julga o caso concreto. Diante de tal celeuma, o presente trabalho trata também da solução que o legislador busca trazer para esse problema, que é o projeto do novo Código de Processo Penal (nº 156/09 do Senado), o qual institui a figura do juiz de garantias, que é o que participa da colheita de provas, diferenciado-o do efetivamente julgará o caso, de maneira imparcial, vez que não participou da colheita de provas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/503 |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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