O juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatório

Abstract

O presente artigo científico, o qual utilizou como metodologia a busca bibliográfica e linha de pesquisa para construção do saber jurídico, tem como propósito central a análise dos tipos processuais penais – acusatório, inquisitório e misto -, buscando identificar qual o tipo processual almejado por nossa atual Constituição Federal de 1988, e qual o que efetivamente ocorre em nosso processo, mais precisamente através da análise do art. 156 do Código de Processo Penal, que, de acordo com a doutrina mais balizada, implantaria em nosso judiciário um sistema inquisitorial, distanciado do ideal buscado por nossa Carta Magna, uma vez que o juiz poderia produzir provas de ofício, sendo um verdadeiro gestor da prova, o que macularia sua imparcialidade, haja vista que a mesma figura que colhe a prova também julga o caso concreto. Diante de tal celeuma, o presente trabalho trata também da solução que o legislador busca trazer para esse problema, que é o projeto do novo Código de Processo Penal (nº 156/09 do Senado), o qual institui a figura do juiz de garantias, que é o que participa da colheita de provas, diferenciado-o do efetivamente julgará o caso, de maneira imparcial, vez que não participou da colheita de provas.