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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/506
Título: | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do art. 185 e 186 da CF |
Título(s) alternativo(s): | Social function of the property and its compliance with the legal antinomy of art. 185 and 186 of the CF |
Autor(es): | Nagamoto, Maike Mikio |
Palavras-chave: | Propriedade Função social Reforma agrária Desapropriação |
Data do documento: | 28-Fev-2014 |
Editor: | UFGD |
Resumo: | O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/506 |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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