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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/506
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Nagamoto, Maike Mikio | - |
dc.date.accessioned | 2017-01-16T11:29:29Z | - |
dc.date.available | 2017-01-16T11:29:29Z | - |
dc.date.issued | 2014-02-28 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/506 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | UFGD | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Função social | pt_BR |
dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
dc.title | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do art. 185 e 186 da CF | pt_BR |
dc.title.alternative | Social function of the property and its compliance with the legal antinomy of art. 185 and 186 of the CF | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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