Terceirização no setor privado: análise dos aspectos jurídico-sociais do projeto de lei 4330/2004 à luz do posicionamento dos ministros do TST

Abstract

Artigo destinado ao estudo da terceirização no setor privado no tocante ao projeto de lei 4330/2004, à luz do posicionamento dos ministros do TST, abordando desde o período medieval a evolução do conceito de economia e riqueza. Ressalta-se a respeito da aplicação da terceirização ante aos princípios do direito do trabalho e sua flexibilização, além da busca exagerada pelo lucro através da terceirização da mão de obra de maneira a gastar menos e produzir mais. Também pontua-se a ausência legal a respeito do tema, e seu amparo somente pela súmula 331 do TST, até chegar ao tema principal do presente artigo, que diz respeito a manifestação dos ministros do TST a respeito do PL 4330/2004. Os ministros firmaram posicionamento contrário ao mencionado projeto, argumentando que este, se promulgado, afetará diretamente a classe trabalhadora no tocante a redução de salários e garantias sociais, bem como o Estado em virtude da diminuição do pagamento de contribuições e tributos haja vista a diminuição dos valores de salários dos trabalhadores.