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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/504
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Neves, Lucas Soares | - |
dc.date.accessioned | 2017-01-16T11:14:15Z | - |
dc.date.available | 2017-01-16T11:14:15Z | - |
dc.date.issued | 2014-02-25 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/504 | - |
dc.description.abstract | Artigo destinado ao estudo da terceirização no setor privado no tocante ao projeto de lei 4330/2004, à luz do posicionamento dos ministros do TST, abordando desde o período medieval a evolução do conceito de economia e riqueza. Ressalta-se a respeito da aplicação da terceirização ante aos princípios do direito do trabalho e sua flexibilização, além da busca exagerada pelo lucro através da terceirização da mão de obra de maneira a gastar menos e produzir mais. Também pontua-se a ausência legal a respeito do tema, e seu amparo somente pela súmula 331 do TST, até chegar ao tema principal do presente artigo, que diz respeito a manifestação dos ministros do TST a respeito do PL 4330/2004. Os ministros firmaram posicionamento contrário ao mencionado projeto, argumentando que este, se promulgado, afetará diretamente a classe trabalhadora no tocante a redução de salários e garantias sociais, bem como o Estado em virtude da diminuição do pagamento de contribuições e tributos haja vista a diminuição dos valores de salários dos trabalhadores. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | UFGD | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.subject | Projeto de lei 4330/2004 | pt_BR |
dc.subject | Parecer dos Ministros do TST | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.title | Terceirização no setor privado: análise dos aspectos jurídico-sociais do projeto de lei 4330/2004 à luz do posicionamento dos ministros do TST | pt_BR |
dc.title.alternative | Outsourcing in the private sector: analysis of legal and social aspects of bill 4330/2004 in the light of the position of TST ministers | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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