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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/512
Título: | Função social e a relativização do direito de propriedade |
Título(s) alternativo(s): | Social function and relativization of property rights |
Autor(es): | Silva, Eliandro Pereira da |
Palavras-chave: | Propriedade Função social Relativização |
Data do documento: | 27-Fev-2014 |
Editor: | UFGD |
Resumo: | O presente trabalho dedica-se ao estudo de dois princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de propriedade e a função social atinente a mesma. Nesse sentido, busca-se analisar até que ponto o direito de propriedade é relativizado diante do interesse da coletividade e da garantia constitucional de que a propriedade deve atender primeiramente ao interesse público em detrimento ao direito individual privado. Estudou-se se há existência de predomínio de um proprietário ou o direito coletivo implícito no instituto da função social da propriedade. Entendimentos doutrinários afirmam a existência de garantia constitucional no que diz respeito ao direito de propriedade, entretanto, tal garantia apenas é resguardada quando a propriedade cumpre com sua função social. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/512 |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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