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Título: Função social e a relativização do direito de propriedade
Título(s) alternativo(s): Social function and relativization of property rights
Autor(es): Silva, Eliandro Pereira da
Palavras-chave: Propriedade
Função social
Relativização
Data do documento: 27-Fev-2014
Editor: UFGD
Resumo: O presente trabalho dedica-se ao estudo de dois princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de propriedade e a função social atinente a mesma. Nesse sentido, busca-se analisar até que ponto o direito de propriedade é relativizado diante do interesse da coletividade e da garantia constitucional de que a propriedade deve atender primeiramente ao interesse público em detrimento ao direito individual privado. Estudou-se se há existência de predomínio de um proprietário ou o direito coletivo implícito no instituto da função social da propriedade. Entendimentos doutrinários afirmam a existência de garantia constitucional no que diz respeito ao direito de propriedade, entretanto, tal garantia apenas é resguardada quando a propriedade cumpre com sua função social.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/512
Aparece nas coleções:Direito - Trabalho de Conclusão de Curso

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