Função social e a relativização do direito de propriedade

Abstract

O presente trabalho dedica-se ao estudo de dois princípios constitucionais existentes no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de propriedade e a função social atinente a mesma. Nesse sentido, busca-se analisar até que ponto o direito de propriedade é relativizado diante do interesse da coletividade e da garantia constitucional de que a propriedade deve atender primeiramente ao interesse público em detrimento ao direito individual privado. Estudou-se se há existência de predomínio de um proprietário ou o direito coletivo implícito no instituto da função social da propriedade. Entendimentos doutrinários afirmam a existência de garantia constitucional no que diz respeito ao direito de propriedade, entretanto, tal garantia apenas é resguardada quando a propriedade cumpre com sua função social.