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https://dspace.ufgd.edu.br/jspui/handle/123456789/498
Título: | Punição e ressocialização: o advento do artigo 126 LEP e sua implicação na ressocialização do apenado |
Título(s) alternativo(s): | Punishment and resocialization: the advent of Article 126 LEP and its implication in the resocialization of the distressed |
Autor(es): | Lima, Flávia Ferreira |
Palavras-chave: | Punição Ressocialização Remição |
Data do documento: | 19-Dez-2013 |
Editor: | UFGD |
Resumo: | O presente artigo científico, cuja metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo com abordagem qualitativa para a construção do saber jurídico sobre o instituto da punição e ressocialização com o advento do artigo 126 da LEP, tem como propósito central destacar, de forma sucinta, as celeumas encontrados pelos operadores do direito, no reconhecimento da finalidade da pena quanto ao poder-dever do Estado de punir, bem como os regimes de cumprimento de pena previsto no curso da execução de pena. De início, são trazidas algumas definições a despeito das espécies de pena e os respectivos regimes de cumprimento da pena, que consiste em regime fechado, semiaberto e aberto, mergulhando, dando especial relevo às modalidades acima mencionadas. É ressaltada, outrossim, a problemática da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo. Posteriormente, todo o conhecimento abarcado sobre a remição, nas alterações que a lei de execução penal sofreu com o advento da lei 12.403/2011 |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/498 |
Aparece nas coleções: | Direito - Trabalho de Conclusão de Curso |
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