Punição e ressocialização: o advento do artigo 126 LEP e sua implicação na ressocialização do apenado

Abstract

O presente artigo científico, cuja metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo com abordagem qualitativa para a construção do saber jurídico sobre o instituto da punição e ressocialização com o advento do artigo 126 da LEP, tem como propósito central destacar, de forma sucinta, as celeumas encontrados pelos operadores do direito, no reconhecimento da finalidade da pena quanto ao poder-dever do Estado de punir, bem como os regimes de cumprimento de pena previsto no curso da execução de pena. De início, são trazidas algumas definições a despeito das espécies de pena e os respectivos regimes de cumprimento da pena, que consiste em regime fechado, semiaberto e aberto, mergulhando, dando especial relevo às modalidades acima mencionadas. É ressaltada, outrossim, a problemática da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo. Posteriormente, todo o conhecimento abarcado sobre a remição, nas alterações que a lei de execução penal sofreu com o advento da lei 12.403/2011