Processo penal brasileiro: uma ode à inquisição

Abstract

O presente artigo trata de aspectos do ordenamento processual penal brasileiro que ainda têm por fundamentos as características da inquisição e do instrumentalismo datados do século XIX. Este texto é um demonstrativo de como o ativismo e o protagonismo judicial representam uma ofensa ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito, especialmente quanto à gestão (e produção) da prova e a liberdade no momento de decidir graças ao princípio do livre convencimento motivado. Conclui-se que o processo penal brasileiro ainda apresenta uma forte influência do procedimento inquisitório, fenômeno que não pode ser solucionado por simples reformas parciais do código. A adoção de um juiz das garantias, como no projeto do Novo Código de Processo Penal, representa, talvez, a estruturação do sistema acusatório, de maneira definitiva, no ordenamento processual penal brasileiro.