Navegando por Assunto Propriedade
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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28-Fev-2014 | Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do art. 185 e 186 da CF | Nagamoto, Maike Mikio |
27-Fev-2014 | Função social e a relativização do direito de propriedade | Silva, Eliandro Pereira da |