Navegando por Assunto Relativização
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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18-Fev-2014 | Da seguridade social e a relativização do artigo 20, § 3º, da lei nº 8.742/93 | Buti, Igor Eduardo Bertola |
27-Fev-2014 | Função social e a relativização do direito de propriedade | Silva, Eliandro Pereira da |