Finanças públicas: comparativo das receitas públicas municipais e a aplicabilidade da lei de responsabilidade fiscal

Abstract

Com base nos demonstrativos contábeis disponibilizados pelo setor público, é que se permite avaliar as finanças públicas municipais. Este trabalho tem como objetivo descrever e comparar as finanças municipais com o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM, por meio do comportamento das receitas próprias e de transferências para cada município, como também o percentual de recursos investidos no setor da saúde e educação de acordo com as determinações da LRF, no ano de 2010. Para isso, foram elaborados indicadores para que pudessem medir o desempenho dos municípios no que se referem às receitas próprias municipais, transferências e investimentos na saúde e educação municipal. O IFDM é um índice que permite avaliar o nível de desenvolvimento municipal geral de cada município, como também áreas da saúde e educação. Os municípios estudados pertencem aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo escolhidos os que demonstraram ter uma população acima de 100 mil habitantes, apresentando receitas e despesas mais significativas em relação aos demais municípios pertencentes aos Estados. Observou-se que os municípios que obtiveram melhor participação de receita própria, na receita total e dependem menos de repasses externos, são os que possuem melhores IFDM. Em relação aos investimentos na saúde municipal, notou-se que os municípios que mais aplicam recursos no setor, não são necessariamente os que possuem melhores desempenhos no IFDM, assim como na educação, os que menos destinam parte de seus recursos para o financiamento da educação municipal, tem melhores IFDM.