Consequências do inadequado procedimento patronal frente às questões disciplinares dos empregados na justa causa - reflexos financeiros decorrentes da justa causa na rescisão de contrato de trabalho

Abstract

A presente pesquisa acadêmica tem com objetivo principal a análise das modalidades e verbas rescisórias cabíveis na rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de trabalho nada mais é do que o término do vínculo empregatício existente entre o empregado e empregador. Este trabalho será de forma explicativa, estudo de caso e bibliográfico. O objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar as diversas formas de rescisão de contrato de trabalho e o procedimento que a CLT mostra nas diversas formas de justa causa. Nele será destacada a extinção do contrato de trabalho pela justa causa, tendo como exemplo menos de um ano e mais de um ano de vinculo empregatício decisão essa do empregador, sendo demonstrados os tipos de faltas graves que resultam na justa causa, e quais são as verbas rescisórias cabíveis. Pauta a pesquisa quanto às cautelas que o empregador deve observar para justificar a rescisão por justa causa, e quais são as verbas rescisórias que o mesmo tem que indenizar o funcionário no caso da justa causa ou sem justa causa. Destaca-se também, caso a rescisão por justa causa, caso seja revertida pelo empregado, quais são as responsabilidades do empregador junto ao funcionário. Diante disso espera-se que o trabalho tenha contribuído para uma melhor compreensão dos empregados e empregadores acerca de seus direitos e obrigações rescisórias.