A relativização da coisa julgada nas causas de investigação ou negatória de paternidade

Abstract

O objetivo deste estudo é discutir os Direitos Humanos e o caso dos estrangeiros nos campos de concentração brasileiros durante o período da Segunda Guerra Mundial. Justifica-se a intenção da pesquisa que durante o período da Segunda Guerra Mundial, período esse que representou violações aos direitos humanos, Estados autoritários praticaram atrocidades contra a humanidade, em razão de não existir um sistema internacional de proteção desses direitos. Nesse período no Brasil, o Estado Novo com o fim de alcançar os objetivos traçados por sua política nacional de crescimento idealizada por Getúlio Vargas, dentre elas de ter internamente um povo de identidade e etnia bem definidas e uma melhor posição política entre as grandes potências internacionais da época, além de muitos outros interesses, criou campos de concentração onde foram retirados do meio social os estrangeiros pertencentes aos países do Eixo. Representavam estes estrangeiros um perigo à política nacional de crescimento, bem como funcionaram como elementos de uma negociação e participação internacional do país. Foram então os estrangeiros “indesejados” tratados como prisioneiros de guerra e internados em campos de concentração brasileiros no período de 1942-1945. O objetivo principal é o de abordar sobre o tema Direitos Humanos analisando o caso dos campos de concentração no Brasil durante o período da Segunda Guerra Mundial, e assim ressaltar a importância de um Estado Democrático de Direito assegurar a garantia e proteção desses direitos, especialmente em relação aos estrangeiros na sua condição básica de ser humano. O trabalho foi conduzido pelo método de estudo histórico, tendo o foco na investigação de acontecimentos do passado, verificando sua influência no presente. A realização do estudo se deu através de uma pesquisa bibliográfica e documental.