A contextualização da politica no meio judicial em análise ao recurso extraordinário 627.051/PE – o caso dos Correios e a imunidade tributária incidente nas encomendas

Abstract

O cenário jurídico do Brasil tem sofrido grande influência política, que é decorrente das mudanças nas relações sociais e como vem evoluindo a sociedade. Esse conceito tem se tornado muito comum meio aos grandes Tribunais, porém, com características muito próprias. Uma grande quantidade de decisões se sujeita a tratamento permeado de interesse político, o que insurge uma necessidade cada vez maior de segurança jurídica frente à instável situação da nação, não podendo ser admitida tal comportamento no atual cenário essa prática. Recentemente decisão de n° 627.051/PE em sede de Recurso Extraordinário do STF revelou essa face do judiciário. Assim sendo, se necessita especificar objetivamente o que define e caracteriza na atualidade, a forma como age a política dentro do judiciário, contemplando a forma como as decisões estritamente vinculadas a lei dão lugar ao ativismo judicial. A partir da análise do julgado supracitado, é possível traçar no a ideia central desse ativismo, um cenário que traduz a realidade.