Ensino fundamental de nove anos: implementação e organização escolar em Dourados, MS

Abstract

Resumo - Esta pesquisa buscou responder à pergunta: como se deu a implementação da política de extensão da obrigatoriedade do ensino fundamental para a população de seis anos de idade em escolas municipais de Dourados estado de Mato Grosso do Sul? O objetivo foi conhecer a configuração local dessa política vista em relação às regulamentações e orientações municipais e nacionais, com especial atenção às medidas tomadas pelas escolas no tocante à organização do tempo, espaço e currículo. Para tanto, realizei investigação qualitativa em três escolas municipais, que obtiveram maior número de matrículas no primeiro ano no ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2009. Utilizei informações obtidas por meio de entrevistas a coordenadores pedagógicos e técnico responsável pelo ensino fundamental na Secretaria Municipal de Educação de Dourados valendo-me da análise de conteúdo. Essas informações foram cotejadas com legislação, regulamentação e orientações oficiais nacionais e municipais, por meio de análise de documento. A abordagem qualitativa foi enriquecida com dados estatísticos do INEP e pela consulta a fontes bibliográficas que tratam da questão. A pesquisa mostrou que nas escolas municipais observadas a implementação da política em foco é recente, sendo marcada pela improvisação, pela falta de condições infraestruturais e pedagógicas que entravam a organização do espaço, do tempo e currículo em consonância com orientações nacionais. Poucas foram as mudanças ocorridas no ambiente escolar para atender à criança de seis anos de idade. Desse modo, a prestação educacional propiciada pela política de extensão do ensino fundamental implementada no município tem deixado de efetivar direitos fundamentais da criança assegurados na esfera legal e evidenciado a escassa consequência local das iniciativas do MEC.