Notas sobre o discurso da eqüidade na Educação Básica

Abstract

A eqüidade é uma questão complexa e polêmica, tanto no debate teórico como na esfera da ação estatal, justificando o seu estudo. Trabalha-se aqui com elaborações teóricas e o discurso normativo legal para a educação brasileira dos últimos vinte anos, com o objetivo de examinar o seu significado nesses contextos. Verifica-se um alargamento do seu conteúdo no primeiro caso e, no segundo, sua vinculação a mínimos, embora proliferem mecanismos pró-eqüidade cuja propriedade e validade dependem de como sejam acionados. ________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT Equity is a complex and polemic question in the theoretical debate and in the state action sphere as well, justifying its study. It is worked here with theoretical elaborations and legal normative discourse for the Brazilian education in the last twenty years, aiming to examine its meaning in the contexts. It is noticed a enlargement of its content in the first case, and in the second its linkage to minimal, although pro-equity mechanisms are spread, whose property and validity depend on how they are triggered.