Análise da utilização do pregão presencial pelo setor público : um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização da modalidade “pregão presencial” no município de Rio Brilhante/MS. No que se refere ao delineamento desta pesquisa, é classificada como um estudo de caso que se valeu do uso de pesquisas bibliográficas, pesquisa documental, entrevistas e legislações atinentes ao estudo. Utilizou-se de dados secundários obtidos no Departamento de Licitações da Prefeitura extraídos do Sistema de Compras e Licitações, bem como, de entrevista com o responsável pelo setor de Licitações e com o Secretário Municipal de Administração. Os dados foram organizados e apresentados sob o foco dos dois últimos anos, dos tipos de compras realizadas e a utilização do pregão presencial por parte da atual administração através do objeto licitado e valores. Os resultados revelaram que, com a utilização do pregão presencial, a prefeitura, nos dois anos, obteve uma economia total de 11,63%, que as modalidades convite e tomada de preços não alcançaram nem 5% de economia e que, quando realiza concorrência, aliena pelo mesmo valor ou inferior ao estimado.