O complexo de soja sul-matogrossense e a lei Kandir, uma análise sobre suas resultantes : prejuízos ou benefícios?

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as principais consequências da Lei Complementar nº 87/96, conhecida popularmente como "Lei Kandir", que desonera o ICMS de produtos que se destinam ao exterior, bem como sua influência no complexo de soja no estado de Mato Grosso do Sul e seu impacto nas exportações de produtos primários e semimanufaturados, no período de 1980 a 2010. Os dados foram coletados do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que possui os dados de exportações brasileiras em dólares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados indicaram que a Lei Complementar não exerce significativa influência na quantidade de produtos primários e semimanufaturados exportados, no entanto, seus principais prejuízos acarretados são referentes às perdas e ganhos de receita oriundos da desoneração fiscal.