Análise do direito ao livre trânsito dos povos guarani: um estudo de caso dos Kaiowa na comunidade ñande ru marangatu em faixa de fronteira entre Brasil - Paraguai

Abstract

A proposta do artigo é fazer uma análise da luta do povos Guaranis (Kaiowa) pelo direito a livre determinação dentro dos Estados em que vivem. Primeiramente, tem como objetivo central desenvolver um estudo teórico, em que será discutida a composição dos Estados Nacionais a partir da compreensão de que a ideia atual de fronteira nacional é um conceito eurocêntrico, ignorando os aspectos culturais, com a finalidade de dominar outros povos. Serão discutidos de forma reflexiva os direitos indígenas e sua autodeterminação em fronteiras nacionais. Iremos discorrer sobre um estudo de caso dos Guarani Kaiowa, que vivem na fronteira entre Brasil e Paraguai. O objeto da análise é o direito ao livre trânsito do povo Guarani, evidenciando os obstáculos burocráticos enfrentados por eles, que possuem uma especificidade cultural própria, sendo uma das mais representativas etnias indígenas do mundo. É importante considerar a extensão do território tradicional Guarani, que abrange parte dos territórios da Bolívia, Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.