Diagnóstico ambiental como subsídio para a adequação e recuperação ambiental da fazenda Palmeira, Aral Moreira – MS

Abstract

O Código Florestal Brasileiro dispõe sobre as medidas a serem cumpridas para a proteção da vegetação nativa, das matas ciliares e dos remanescentes florestais, mediante a manutenção das áreas de preservação permanente e das áreas de reserva legal. A regularização dos imóveis rurais atendendo aos dispositivos dessa lei prevê a obrigatoriedade da recuperação ambiental para a recomposição da vegetação nas APPs e a destinação de área de reserva legal, em conformidade com o registro da propriedade no Cadastro Ambiental Rural. Neste sentido, o presente trabalho consistiu em realizar um diagnóstico ambiental da fazenda Palmeira, município de Aral Moreira-MS, a fim de se propor um cenário para a sua adequação ambiental, em conformidade com os dispositivos preconizados pelo Código Florestal, apontando uma técnica conservacionista para recuperação das áreas degradadas. A este propósito, foi empregada a metodologia para construção de cenários em Sistema de Informações Geográficas, o que possibilitou a elaboração do diagnóstico e do prognóstico ambiental, a partir da projeção do cenário atual e propositivo da propriedade. Como resultado, foi possível à identificação das áreas para adequação e recuperação ambiental, as quais apontam para a necessidade da recomposição de APPs em débito, recuperação de áreas com voçorocamento, assim como a definição e registro da área de Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural.