Elementos para enquadramento da classe de uso da água do córrego curral de arame, Dourados - MS

Abstract

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 define a bacia hidrográfica como unidade de planejamento territorial e prevê a utilização de seis instrumentos para permitir a implantação e execução da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), o enquadramento destaca-se por ser um importante elo e referência para os outros instrumentos de gestão. As microbacias possuem importante papel nos processos do ciclo hidrológico e são áreas frágeis, frequentemente ameaçadas por causas naturais ou fatores antrópicos. Neste sentido, o trabalho teve como objetivo a realização de uma caracterização geoambiental como subsídio ao processo de enquadramento do córrego Curral de Arame, Dourados, MS. A metodologia empregada foi baseada nos recursos geotecnológicos, envolvendo técnicas de controle de campo com GPS de navegação, tratamento, armazenamento e análise espacial dos dados extraídos via Sistema de Informação Geográfica – SIG, bem como a coleta de amostras de água e análise de alguns parâmetros físicos químicos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005. O mapa de uso e ocupação do solo, apresentado na escala 1:100 000 expõe que da área total da microbacia 14,5% estavam antropizadas e 85,5% ainda eram ocupadas com vegetação natural (vegetação primária ou secundária) e corpos d’água. Ficou evidenciado que o uso agropastoril é predominante na microbacia, podendo inferir que este exerce um papel fundamental nas atividades econômicas da região. As análises dos parâmetros físico-químicos apontaram que o curso d’água merece ser enquadrado em classes de uso mais exigentes. Este estudo pode subsidiar, sobretudo ao processo de efetivação do enquadramento deste recurso hídrico, como ao planejamento e ordenamento do uso do solo no âmbito da administração municipal.