Escrituração fiscal digital: reforma tributaria ou instrumento de controle da sonegação

Abstract

O presente estudo objetiva analisar e compreender se o SPED pode ser considerado uma forma de reforma tributaria, ou se meramente ele seria um instrumento de controle a sonegação adotado pelo governo. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, baseada em livros, revistas, sites de internet, teses dissertações e na legislação vigente sobre a regulamentação dos assuntos estudados, sendo sua abordagem do problema é de natureza qualitativa e o método utilizado o cientifico, sendo definida como exploratória já que os dados foram colhidos sem qualquer manipulação, e finalmente estatística tendo em vista que buscou-se responder o problema comparando os dados obtidos e os relacionando ao quesito de questionamento, ressalvando ainda o fato que os dados comparados foram obtidos de fontes oficiais, aumentando deste modo a credibilidade dos resultados apurados. Conclui-se que o SPED além de servir como forma de coibir a sonegação também pode ser considerado uma forma de reforma tributaria, tendo em vista que atingi um dos pilares desta busca que é uma modernização na forma de controle dos tributos, sendo deste modo um facilitador, tanto para os entes arrecadadores, como para os contribuintes, agindo de modo decisivo na simplificação e eficácia na forma de cobrança de tributos no pais, abrindo caminho para futuras mudanças que possam ser vislumbradas no futuro como forma de realizar uma reforma tributaria mais ampla.