Análise quanto a observância do princípio da eficiência na transparência pública referente a publicidade dos demonstrativos contábeis e fiscais das operações de crédito de longo prazo do município de Dourados-MS - período de 2009 a 2013

Abstract

A eficiência constitui-se pela qualidade com que os cidadãos esmeram suas condutas na execução das atividades realizadas com o escopo de um resultado eficaz, positivado com ações concretas, as quais permitem maior segurança àqueles que se beneficiam dessas atividades. O princípio da eficiência está estritamente ligado à transparência na gestão fiscal, estabelecida pela LRF, no qual esta será efetivamente assegurada ao cidadão se a administração pública fornecer informações fidedignas em relação a todos seus atos realizados. O objetivo desta pesquisa foi identificar a eficácia e concisão das informações divulgadas relativo às informações sobre operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município de Dourados, no período de 2009 a 2013, tendo por base os demonstrativos divulgados no site do Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional. A metodologia utilizada nesta pesquisa quanto aos objetivos é descritiva, quanto aos procedimentos é um estudo de caso, bibliográfica e documental, sendo a abordagem para o problema efetuada de forma qualitativa. Assim, buscou-se verificar a coerência das informações registradas de modo a identificar o cumprimento ou não do princípio da eficiência na transparência da gestão pública do município. Demonstra o resultado que o município de Dourados não atende ao princípio da eficiência quanto aos registros das informações das operações de crédito nos demonstrativos contábeis e relatórios de gestão fiscal, pois a comparabilidade dos mesmos evidencia inúmeras divergências quanto à veracidade das informações, podendo concluir que o município não atende ao disposto da LRF quanto à transparência em sua gestão.