Análise das políticas públicas de promoção e incentivo ao etnodesenvolvimento nas terras indígenas: o caso do financiamento público à produção agrícola nas terras indígenas jurisdicionadas à coordenação regional de Ponta Porã – MS

Abstract

As políticas públicas de fomento ao etnodesenvolvimento em terras indígenas pretendem modificar a forma de olhar e analisar a história dos povos indígenas no Brasil e sua contribuição, sempre buscando a superação do racismo e do cerceamento do direito a reprodução da vida. O objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade econômica do financiamento público para a produção de gêneros agrícolas nas terras indígenas jurisdicionadas à Coordenação Regional de Ponta Porã – MS, como mecanismo de fomento ao etnodesenvolvimento. Para elaboração deste trabalho foram utilizadas como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, como elementos complementares para realizar o arcabouço teórico em conjunto com o respaldo da análise de dados primários e secundários. Foram analisados os dados primários coletados e debatidos os aspectos orçamentários do Plano Anual de Trabalho de Fomento ao Etnodesenvolvimento da Coordenação Regional de Ponta Porã bem como os desdobramentos operacionais do Projeto no atendimento à população indígena. Com a aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados, embora eles sejam insuficientes, a Coordenação Regional de Ponta Porã apoia projetos de fomento à agricultura de subsistência com foco no etnodesenvolvimento. As principais atividades realizadas são: preparo do solo para plantio das lavouras de subsistência nas Terras Indígenas, aquisição de sementes e ferramentas agrícolas, aquisição e manutenção de maquinário, articulação de parcerias com organizações governamentais e não governamentais e apoio na comercialização dos produtos excedentes. A limitação orçamentária faz com que, um projeto que se pretende estruturante, perca a sua eficácia, tornando-se inviável e acaba não permitindo que as populações indígenas saiam da dependência das políticas emergenciais e meramente assistencialistas.