Cooperativismo e o debate sobre os direitos de propriedade dos ativos econômicos

Abstract

O cooperativismo desde o surgimento na Inglaterra, no século XVIII e passou por muitas transformações, principalmente no que tange aos princípios básicos fundamentados na ajuda mútua e solidariedade. Estes foram disseminado em vários países, inclusive no Brasil, onde vem conquistando espaço cada vez maior. No que tange ao ordenamento jurídico atual das cooperativas, nota-se limitações no que diz respeito aos direitos de propriedades dos ativos, pois segundo a legislação vigente, Lei nº 5764/71, identifica-se que há restrições quando o associado quer dispor de suas cotas partes, em forma de transferências, venda ou cedência desses ativos, restringindo seu direito a propriedade, ou seja, cada associado tem sua cota parte e não pode dela se desfazer. Este estudo busca identificar os pontos de estrangulamento da legislação cooperativista, fazendo um debate contemporâneo de grande relevância, devido as propostas de alteração da legislação vigente, para uma modificação estrutural, organizacional e de gestão das cooperativas. Lembrando que devido a proposta de alteração da legislação cooperativista vigente, pode se ter conflitos na arquitetura desta entidade, por se tratar de alterar toda a base, a origem do sistema cooperativista baseado em seus princípios fundamentais, pois para se tornar competitivo no mercado alguns conceitos terão que ser modificados, e até extintos.