Perícia contábil: a apuração dos lucros cessantes na quebra de contrato de serviços - um estudo de caso

Abstract

A partir da demanda existente no cenário jurídico em nosso país, é necessário que profissionais capacitados estejam presentes nesse contexto, auxiliando assim, as sentenças emitidas pelos Magistrados. Um desses profissionais é o perito-contador. O presente trabalho tem por objetivo geral avaliar possíveis erros de resultados cometidos pele perito-contador na elaboração do laudo pericial na realização da perícia contábil judicial em um processo referente a um caso de lucros cessantes. Para que se possa conhecer sobre o assunto, foram demonstrados os aspectos gerais da perícia contábil com suas diretrizes, normas, aspectos evolvendo o trabalho pericial do começo até seu produto final evidenciado através do laudo pericial, bem como sobre os lucros cessantes e seus conceitos. Demonstra-se um estudo de caso de um processo tramitado na 7ª Vara Cível de Campo Grande – MS onde a parte requerente solicita indenização alusiva a lucros cessantes. Através disso, foram abordados e analisados os critérios utilizados pelo Instituto de Perícias Científicas (IPC). Como resultado foi possível identificar uma série de erros no laudo emitido pelo IPC identificando que cálculos não coincidiam com a legislação vigente a época, dentre outros, apresentando assim um percentual a maior e errôneo do valor indenizatório almejado.