Uma visualização da teoria de Aleksander Peczenik e da sua inserção no cenário contemporâneo da filosofia do direito.

Abstract

RESUMO: Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da Ciência, tais como o Realismo Escandinavo, os outros modelos teóricos referentes à argumentação jurídica, à Epistemologia Coerentista, entre outras abordagens. O artigo explica que a teoria de Peczenik é cognitivista com referência aos enunciados liminares (enunciados prima facie), visto que estes podem ser verdadeiros quando correspondem à herança cultural da sociedade; mas também explica que a sua teoria é não-cognitivista em relação aos enunciados abrangentes (que envolvem um emaranhado complexo de fatos, circunstâncias e razões), visto que estes nunca podem ser considerados verdadeiros no sentido literal, podendo apenas ser, mais ou menos, razoáveis. Inclui-se também uma análise da posição de Peczenik segundo a qual a aceitabilidade do discurso jurídico está vinculada à sua coerência, uma vez que parte considerável da argumentação jurídica não tem suporte em fundamentos evidentes, ou seja, não tem apoio em dados empíricos provenientes da realidade material. ______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This article deals with the major themes that are elaborated in the Theory of Legal Argumentation of the Polish scholar, Aleksander Peczenik, and shows their connections with the questions presented by other schools of Jurisprudence and of Philosophy of Science, such as the Scandinavian Realism, the other theoretical models concerning legal argumentation, and Coherentist Epistemology, among other approaches. The article explains that Peczenik’s theory is cognitivist with reference to prima facie norm-and-value statements, since these statements are true when they are in agreement with the cultural heritage of the society; but it also explains that his theory is non-cognitivist in relation to all-thingsconsidered statements, since they may be regarded as more or less reasonable, but they may not be true in the standard sense. It also includes an analysis of Peczenik’s position, according to which the acceptability of legal discourse is linked to its coherence, since a considerable part of legal argumentation does not have support on evident foundations, such as empirical data derived from material reality.